Penal. Descaminho. Habitualidade Delitiva

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Penal. Moeda falsa.

Introduzir em circulação. Falsificação grosseira. Autoria.

Penal. Crime de calúnia.

Texto ofensivo veiculado pela 'internet'.

Penal. Crime ambiental.

Testemunha policial. Erro de proibição.

Processo penal. Recurso especial.

Regular intimação do advogado do paciente para a sessão de julgamento do recurso de apelação. Enquadramento de todas as condutas num único crime. Ratificação do ministério público. Pretensão de manter uma das imputações submetidas à emendatio.

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado tentado

Artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c o artigo 14, II, do Código Penal.

Afastada vinculação entre ação individual de auxiliar da Corsan e ação coletiva de sindicato

Segundo o TRT, alguns pedidos da ação individual do auxiliar já eram objeto de processo movido pelo Sindicato, que o representava como substituto processual

Supremo Tribunal Federal nega Habeas Corpus a advogados condenados por estelionato judiciário

288) e peculato contra entidade de direito público, em continuidade delitiva (artigo 171, parágrafo

Homem que furtou doces é absolvido

Juíza apontou a ocorrência da insignificância da conduta do réu para o direito penal, pois os bens

1ª Turma: Negado HC a denunciado por roubo de banco, armas, fardas e viaturas

A defesa solicitava o reconhecimento de nulidade absoluta da ação penal sob o fundamento de que a

Erro Médico e Sigilo Profissional

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Estatuto da Criança e do Adolescente com enfoque na formação de docentes

Autor faz considerações a respeito do papel da socieadade, da escola e do direito na educação de crianças e adolescentes

Fundação recebe multa por má-fé ao contestar direitos reconhecidos a idosos desde 1994

Os ministros entenderam que a fundação tentou induzi-los a erro, obstar o andamento processual e

Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

Administrativo. Processual civil. Abono de peranência. Inclusão no abate teto remuneratório

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.

Direito à vida constitucionalmente garantido.

Professora tem direito a tempo de serviço duplo

Processual Civil. Tributário. Execução Fiscal

Necessidade de nova análise do Agravo em Recurso Especial.

Processual Civil. Embargos de Declaração

Ausência dos vícios previstos no ARTIGO 535 do CPC.

Processual Civil. Administrativo. Ação Rescisória

Servidores Militares. Alegação de erro de fato e violação de literalidade da lei

Processual Civil. Suposta divergência jurisprudencial

Agravo interno no agravo em recurso especial.